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Respondida
1141046
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Agrário
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-GO
Provas:
Juiz Substituto
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A Propriedade e a Posse Agrárias
A destinação de terras devolutas
A
com mais de 2.500 hectares será feita a qualquer pessoa, independentemente de prévia aprovação do Congresso Nacional.
B
será compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária.
C
poderá ser compatibilizada com o plano municipal de reforma agrária.
D
não necessita ser compatibilizada com a política agrícola, pois está vinculada ao plano nacional de reforma agrária.
E
seguirá a ordem cronológica de inscrição dos Municípios
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