Referente ao Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987 que regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, sobre o exercício da enfermagem, compete ao técnico de enfermagem exercer as atividades auxiliares, de nível médio técnico, cabendo-lhe assistir o enfermeiro (a) no (a):