A Política define, como modos de transporte urbano, os veículos motorizados sobre pneus e os veículos motorizados sobre trilhos.

Segundo a Política, “mobilidade urbana” é a condição em que se deslocam os veículos no espaço urbano, com eficiência, fluidez e segurança.

A integração com a política de desenvolvimento urbano e com as políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo é uma das diretrizes da PNMU.

A PNMU prevê a proporcionalidade no acesso aos espaços públicos de circulação, de modo que veículos motorizados, sobre os quais incidem impostos e taxas, têm prioridade sobre os meios de deslocamento não motorizados.