Questão 847635

847635 Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

Provas:

luz das disposições do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina – CDOJSC, assinale a alternativa INCORRETA:

A Justiça Militar do Estado será exercida em Segundo Grau pelo Tribunal de Justiça.

Para exercer o cargo de Juiz de Paz, o cidadão deverá obrigatoriamente possuir a nacionalidade brasileira.

A Polícia Judiciária não é órgão de colaboração do Poder Judiciário.

Ocorrendo agregação de Varas, os juízes passam a ter competência concorrente, funcionando em regime de cooperação.

Em cada Comarca poderá haver mais de um Tribunal do Júri.

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