graduados, ainda que não diplomados, em curso superior de Serviço Social em estabelecimento de ensino reconhecido pelo Ministério da Educação.

diplomados em curso superior de Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado ou não com o governo brasileiro, desde que revalidado e registrado em órgão competente no Brasil.

o profissional com prévio registro nos Conselhos Regionais que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado nos termos dessa Lei.

os agentes sociais, qualquer que seja sua denominação com funções nos vários órgãos públicos, segundo o disposto no art. 14 e seu parágrafo único da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953.