Fiscalizar a qualidade do EPI.

Aplicar, na sua esfera de competência, as penalidades cabíveis pelo descumprimento desta NR.

Sempre que julgar necessário o órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, poderá requisitar amostras de EPI, identificadas com o nome do fabricante e o número de referência, além de outros requisitos.

Realizar ensaios para verificar o as funcionalidades dos equipamentos de proteção individual.