A regulação das plataformas digitais parte do princípio de que a responsabilidade pelo combate à desinformação é compartilhada entre usuários e provedores; contudo, o papel das plataformas se restringe à oferta de ferramentas de denúncia e autorregulação, sendo o engajamento ativo dos próprios usuários o fator determinante para a efetividade do processo regulatório.

A regulação das plataformas digitais tem como finalidade coibir a propagação de conteúdo desinformativo, impondo aos provedores responsabilidades ativas no monitoramento e na mitigação da circulação de informações falsas em seus ambientes digitais.

A regulação das plataformas está intrinsecamente associada ao letra mento midiático, uma vez que a educação midiática e digital constitui um dos principais instrumentos para o enfrentamento da desinformação, dos conteúdos falsos e dos discursos de ódio que circulam no ambiente online.

O reconhecimento das plataformas digitais como empresas de mídia é condição essencial para que se submetam a processos de regulamentação com implicações políticas e jurídicas.