A organização deve comunicar, com antecedência, por meio físico e eletrônico, com confirmação de entrega, o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria preponderante.

As eleições devem ser realizadas no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver;

Deve ser garantida a liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho.

A apuração dos votos deve ser realizada após o horário normal de trabalho, para permitir o acompanhamento de representante da organização e dos empregados, em número a ser definido pela comissão eleitoral, facultado o acompanhamento dos candidatos.