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Sobre a Norma Regulamentadora - 15, de Atividades e Operações Insalubres, analise as afirmativas abaixo.

I. No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, serão considerados todos os fatores para efeito de acréscimo salarial, sendo permitida a percepção cumulativa.

II. A eliminação ou neutralização da insalubridade não determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo, visto que este se incorpora de forma permanente ao servidor.

III. Cabe à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização.

IV. A eliminação ou neutralização da insalubridade ficará caracterizada através de avaliação pericial por órgão competente, que comprove a inexistência de risco à saúde do trabalhador.

Estão corretas as afirmativas.

 

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