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Respondida
1074478
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Agrário
Banca:
ESAF
Orgão:
MPO
Provas:
Analista Técnico de Políticas Sociais
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A Reforma Agrária e a Política Agrária
Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964
Segundo o estatuto da Terra, Lei n. 4.504/1964, a propriedade familiar é:
A
imóvel rural ou urbano que é explorado por uma empresa familiar em que pode ser vinculado o trabalho de terceiros.
B
imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros.
C
imóvel rural que, direta ou indiretamente, é explorado pelo habitante do campo para garantir crescimento econômico e vinculação aos mercados locais e internacionais cuja área máxima será fixada segundo as características de cada região.
D
imóvel rural explorado pelo agricultor para lhe garantir a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, podendo contar com a ajuda de terceiros, desde que não remunerada.
E
imóvel rural explorado por um empreendedor familiar rural que utiliza, predominantemente, a mão de obra da própria família nas atividades econômicas de seu estabelecimento ou empreendimentos.
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