Questão 1166452

1166452 Ano: 2019
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Rondonópolis-MT

Provas:

Sobre o alvará de licença de construção, de acordo com o Código de Obras de Rondonópolis, assinale a assertiva INCORRETA.

A aprovação do projeto sem a expedição do respectivo alvará de licença para a construção gera direito ao interessado para o início da obra.

Vencido o prazo do alvará e não havendo concluído a obra, o interessado deverá requerer renovação do alvará de licença de construção.

Não exige alvará de licença de construção a execução de pérgulas e de muros divisórios.

A pendência de processo de tombamento tornará sem efeito o alvará de licença de construção.

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