O projeto básico deve assegurar a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e prazo de execução.

O projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares.

Em uma obra pública, o projeto básico deve ser acompanhado, dentre outros elementos, de: planilha de quantitativos e serviços, orçamento estimativo e cronograma físico-financeiro. O memorial descritivo, por outro lado, deve ser apresentado apena na fase de projeto executivo.

O projeto executivo é o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes.

Toda e qualquer licitação deve estar acompanhada, nos documentos do edital, dos projetos básicos e/ou executivos, os quais permitam aos concorrentes avaliarem a compatibilidade do orçamento estimativo elaborado pelo órgão licitante com o seu próprio orçamento.