825380
Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Provas:
A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.
A publicação da pauta de julgamento de embargos declaratórios deverá ser feita quarenta e oito horas antes da sessão em que o processo será julgado.