Subsidiariamente, a vigilância epidemiológica constitui-se em um único e importante instrumento somente para o planejamento das ações, a organização e a operacionalização dos serviços de saúde, fica a carga da Unidade Básica de Saúde de referência.

A Vigilância em Saúde tem somente como função coletar os dados do agravo, o tratamento desse dado e implantação das medidas de controle são realizados pelas Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura.

A única instância que é responsável pelas ações da Vigilância Epidemiológica é a instância Municipal na figura do Prefeito Municipal e Vereadores.

A instância Federal, representado pelo Presidente da República, é o único responsável pelo desenvolvimento das ações de planejamento, sistematização dos dados e desenvolvimento das medidas de prevenção da Vigilância Epidemiológica.

A vigilância epidemiológica tem como propósito fornecer orientação técnica permanente para os profissionais de saúde, que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos, tornando disponíveis, para esse fim, informações atualizadas sobre a ocorrência dessas doenças e agravos, bem como dos fatores que a condicionam, numa área geográfica ou população definida.