Maria da Silva, 32 anos, vive em união estável com João da Costa, há 09 anos. Ela tem, com ele, dois filhos, de 05 e 07 anos, que nasceram por cesariana, e está na 39ª semana de sua terceira gestação. A mulher foi encaminhada para a maternidade por sua médica do pré natal e, após ser avaliada, recebeu a indicação para realização de uma nova cesárea, pois apresentou alguns fatores de risco para sua saúde. Ao saber disso, ela pediu para falar com a assistente social do hospital e solicitou orientações sobre a possibilidade de realização de laqueadura tubária no momento do parto, pois nem ela, nem o companheiro, gostariam de ter mais filhos. A profissional então, informou que, de acordo com a Lei do Planejamento Familiar (Lei 9263/1996), a usuária
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