462730
Ano: 2017
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-11
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-11
- TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-11: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª RegiãoTRT-11: Regimento Interno
Considere os seguintes atos:
I. Prestar informações sobre os assentamentos funcionais dos juízes e servidores para fins de promoção por merecimento ou aplicação de penalidades.
II. Julgar mandados de segurança contra atos das Turmas.
III. Julgar ações rescisórias.
IV. Homologar desistências e acordos nos dissídios individuais, apresentados antes da distribuição e após o julgamento do feito.
V. Presidir a Comissão de Uniformização da Jurisprudência.
Nos termos do Regimento Interno do TRT da 11ª Região, a competência para a prática desses atos, respectivamente, é do
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