O disposto na Lei n°11.794 de 2008 aplica-se a todos os animais não humanos utilizados em experimentação animal.

A coordenação de uma Comissão de Ética no uso de Animais (CEUA) deve ser exercida por um dos membros das Categorias "A" ou "B" e dispor de atributos para promover a imparcialidade na conduta das tarefas da Comissão.

O uso isolado de agentes bloqueadores neuromusculares para imobilização do animal é recomendado quando o grau de invasividade do procedimento for 2 ou maior.

É de responsabilidade exclusiva dos pesquisadores e do responsável técnico prever e tomar todas as medidas possíveis para evitar ou minimizar a dor e o distresse, incluindo determinação de critérios para desfecho humanitário.

Os animais devem ser usados em mais de uma atividade científica ou didática, em projetos ou protocolos diferentes, pois, assim, o número total de animais é reduzido, estabelecendo- se consonância com o princípio da Redução.