Questão 1149547

1149547 Ano: 2018
Disciplina: Enfermagem
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR

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LegislaçãoCOFENResolução COFEN 370/2010: Código de Processo Ético de Enfermagem

O Código de Processo Ético-disciplinar contém um conjunto de normas que regem a aplicação pelos Conselhos de Enfermagem, do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. A respeito do tema, assinale a alternativa CORRETA.

O procedimento ético-disciplinar inicia-se por ofício ou denúncia.

Recebido o relatório circunstanciado, o Presidente do Conselho, no prazo de 10 (dez) dias, determinará a juntada da certidão de situação cadastral, financeira e de antecedentes éticos, e designará um Conselheiro Relator.

A audiência de conciliação, quando ocorrer, deverá ser realizada em no máximo 20 dias.

O prazo para apresentar o relatório de averiguação prévia é de 60 (sessenta) dias a contar de sua solicitação.

A Comissão de Instrução deve concluir os trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias, contados do recebimento dos autos, podendo ser prorrogado por igual período pelo Presidente do Conselho, mediante solicitação justificada do Presidente da Comissão de Instrução.

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