Na fiscalização de obra pública, a aceitação dos serviços executados deve ocorrer após a verificação de conformidade com:
o interesse administrativo superveniente da gestão pública
as orientações verbais do responsável técnico da contratada
o valor global estimado na fase de planejamento orçamentário
os projetos aprovados, as especificações técnicas e as cláusulas contratuais
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