- Proteção SocialFamíliaRelações Família-Estado
- Proteção SocialFamíliaRelações intra e inter-familiares
O reconhecimento da importância da família no contexto da vida social está explícito no art. 226 da Constituição Federal, e se reafirma nas legislações específicas de Assistência Social, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso e na própria Lei Orgânica da Assistência Social. Nas legislações citadas, a família não é:
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