Questão 1250468

1250468 Ano: 2019
Disciplina: Serviço Social
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Jardim Piranhas-RN

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Assistente Social
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Assistência Social
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência SocialNOB: Norma Operacional Básica

A Assistência Social compreendida como direito do cidadão e dever do Estado apresenta diretrizes para sua concretização. Desse modo, é diretriz da Assistência Social

a participação da população, por meio de organizações representativas, no controle das ações apenas em esfera municipal.

o compartilhamento da responsabilidade do Estado com setores da sociedade civil na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

a descentralização político administrativa para os Estados, Distrito Federal e Municípios, abdicando o comando único.

a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de Assistência Social em cada esfera de governo.

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