Deve o correntista, ao firmar ficha-proposta para abertura de conta de depósito, fornecer informações verídicas, sob pena de responsabilidade civil e penal, dispensando-se a instituição financeira de conferir a exatidão de tais informações à vista de documentação competente.

Admite-se a estipulação de limitações à sustação de pagamento de cheques unicamente se a ficha-proposta trouxer cláusula expressa sobre o assunto.

É vedado o fornecimento de talonário de cheques ao depositante enquanto não forem verificadas as informações constantes da ficha-proposta ou quando, a qualquer tempo, forem constatadas irregularidades nos dados de identificação do depositante ou de seu procurador.

A instituição financeira deve manter os originais das fichas-propostas enquanto durar o relacionamento com o depositante, admitindo-se a microfilmagem apenas quando hajam transcorrido dez anos após o encerramento da conta.