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Respondida
619310
Ano:
2012
Disciplina:
Arquitetura
Banca:
CESGRANRIO
Orgão:
CEF
Provas:
Arquiteto e Urbanista
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Planejamento e Controle de Obras
Obras Públicas e Licitações
Os contratos de obras públicas, regidos pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
A
conferem à Administração Pública a prerrogativa de aplicar sanções ao contratado, motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.
B
são controlados exclusivamente por normas de direito público, denominadas cláusulas exorbitantes do direito privado.
C
admitem celebração com prazo de vigência indeterminado, desde que justificado por escrito pela autoridade competente.
D
podem ser rescindidos unilateralmente pelo contratado, em caso de atraso superior a sessenta dias dos pagamentos devidos pela Administração Pública.
E
podem ser modificados para melhor adequação às finalidades de interesse público, desde que haja consentimento do contratado.
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