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Respondida
1029162
Ano:
2010
Disciplina:
Serviço Social
Banca:
TJ-SC
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Assistente Social
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Proteção Social
Família
Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
A Lei Nacional de Adoção estendeu as competências dos Conselhos Tutelares, permitindo a estes:
A
Ingressar com ação de investigação de paternidade quando da recusa do suposto pai em assumir a paternidade a ele atribuída.
B
Requerer a juntada de documentos complementares e a realização de outras diligências que entender necessárias.
C
Representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
D
Diligenciar no sentido do restabelecimento e da preservação dos vínculos familiares.
E
Comunicar às autoridades competentes todos os casos de crianças e adolescentes portadores de moléstias infecto-contagiosas.
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