Licença Ambiental expedida pelo DNPM.

Licença de Uso do solo expedida pelo Poder Público Municipal.

Autorização de lavra concedida pelo Poder Público Estadual.

Aprovação de Plano de Recuperação de Área Degradada pelo DNPM.

Aprovação de um Relatório de Impacto Ambiental pelo Poder Público Municipal.