O conselheiro de saúde, devidamente identificado, pode denunciar maus-tratos e falta de condições da unidade de saúde para a realização do atendimento necessário.

Um conselho municipal de saúde composto por dez representantes dos usuários deverá conter três representantes dos gestores e prestadores de serviços de saúde e três representantes dos profissionais de saúde.

Os conselhos de saúde reúnem-se para organizar as conferências de saúde e, após sua realização, são extintos os conselhos.

A conferência nacional de saúde deve acontecer a cada seis anos, e as conferências estaduais e municipais, a cada cinco anos.

O conselheiro de saúde nacional recebe o equivalente a um salário mínimo mensal para exercer suas funções.