regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, entre outras providências.

institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde.

obriga todos os serviços de saúde a disponibilizar preparação alcoólica para a higiene das mãos pelos profissionais de saúde no ponto mais próximo ao local de assistência ao paciente.

determina diretrizes e normas para prevenção e o controle das infecções hospitalares.

dá providências específicas para medicamentos genéricos.