exige do médico do trabalho, um relatório analítico anual indicando a incidência e prevalência de doenças relacionadas ao trabalho, categorizadas por unidade operacional, setor ou função.

em razão de suas características de um programa preventivo, não se ocupará da demanda espontânea nos serviços médicos de atendimento.

determina que o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) não pode conter, em nenhuma circunstância, referência à aptidão para atividades específicas.

prevê exames elencados nos quadro 1 do seu anexo I, que devem ser realizados obrigatoriamente nos exames admissional e demissional.

considera que, por explicitar informações confidenciais, o relatório analítico não pode ser franqueado à CIPA.