um órgão independente dos Poderes Executivo e Legislativo, ao qual compete, entre outras tarefas, decidir sobre a renovação de concessões de canais de rádio e televisão.

um órgão auxiliar do Poder Executivo encarregado de emitir pareceres, entre outros assuntos, sobre matérias ligadas à outorga e renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

um órgão encarregado de disciplinar e fiscalizar o exercício das atividades profissionais ligadas à comunicação social.

um órgão auxiliar do Congresso Nacional, ao qual compete emitir pareceres sobre assuntos ligados à comunicação social, entre eles a outorga e renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

uma organização não-governamental voltada para a defesa dos direitos dos cidadãos em assuntos ligados à Comunicação Social.