Magna Concursos
1441923 Ano: 2008
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MMA

A respeito de planejamento e da planificação no Brasil, em particular, julgue os próximos itens.

Nos termos do PPA 2008/2011, a inclusão, alteração ou exclusão de programas são de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, e só poderão ser feitas e encaminhadas mediante projeto de lei de revisão anual ou projeto específico de alteração da lei do referido plano.

 

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