Partido político tem legitimidade para ajuizar suspensão de segurança.

O tribunal, assim como a justiça eleitoral, não tem competência para julgamento de mandado de injunção.

O conflito de competência entre o TRE/PA e seus juízes eleitorais será decidido pelo TSE.

A ação de impugnação de mandato eletivo de governador segue o rito do processo cautelar do Código de Processo Civil, em face do caráter de urgência de seu julgamento.

O procurador regional eleitoral emitirá parecer em todas as reclamações para o TRE/PA.