a região submersa que compreende a plataforma continental, o talude e a elevação continental;

a linha de costa , excluídas reentrâncias devidas a baías, estuários e rios;

o mesmo que plataforma continental;

a região costeira situada até alguns metros acima do nível máximo de preamar de sizígia, definido conforme a lei.

a região do sopé do talude, que delimita o fundo oceânico da massa continental (parte emersa e sedimentos de origem terrestre).