O PPP é um dos documentos cobrados pelo INSS para conceder a aposentadoria por idade.

O PPP fornece informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho, principalmente no requerimento de aposentadoria especial.

O PPP fornece subsídios para que a aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos da I.N. INSS/DC 95/2003, seja concedida ao trabalhador, sem que seja necessário a contagem de tempo de contribuição.

A aposentadoria por invalidez só é aceita pelo INSS com a apresentação do PPP, junto com a contagem de tempo necessária à cessão do benefício.