A arquitetura define um conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) na interoperabilidade de serviços de Governo Eletrônico, sendo obrigatória para os órgãos do Governo Federal (Poder Executivo) e aberta à participação, por adesão voluntária, de outros Poderes e esferas de Governo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.