Aplicam-se as disposições do Código de Ética Odontológica e as normas dos Conselhos de Odontologia a todos aqueles que exerçam a odontologia, ainda que de forma indireta, sejam pessoas físicas ou jurídicas, tais como clínicas, policlínicas, cooperativas, planos de assistência à saúde, convênios de qualquer forma, credenciamento, administradoras, intermediadoras, seguradoras de saúde ou quaisquer outras entidades. Tendo como base o código de ética odontológica, considere as condutas apresentadas abaixo.

I Manter auditorias odontológicas constantes, por intermédio de profissionais capacitados, desde que respeitada a autonomia dos profissionais.

II Restringir-se à elaboração de planos ou de programas de saúde bucal que tenham respaldo técnico, administrativo e financeiro.

III Valer-se do poder econômico visando estabelecer concorrência desleal com entidades congêneres ou profissionais individualmente.

IV Elaborar planos de tratamento para serem executados por terceiros, inclusive na forma de perícia prévia.

Dentre essas condutas, as que constituem uma infração ética prevista no referido código estão nos itens