Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social, zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social.

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 25 membros e respectivos suplentes.

As ações das três esferas de governo na área de assistência social, realizam-se de forma desarticulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

É competência da União, estimular e apoiar técnica e financeiramente, as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.