Adotar, implementar e coordenar políticas e atividades relativas ao comércio exterior.

Fixar direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos e salvaguardas.

Planejar e executar programas e atividades de promoção comercial no exterior.

Propor medidas, no âmbito das políticas fiscal e cambial, de financiamento, de recuperação de créditos à exportação, de seguro, de transportes e fretes e de promoção comercial.