Foi aprovada pelo governo a lei que estabelece cotas em empresas para índios e afrodescendentes, assim como cotas em escolas e universidades públicas.

O Congresso Federal aprovou como o dia nacional dos Direitos dos Afrodescendentes e Quilombolas o 27 de janeiro, que será ponto facultativo.

Foi vetado pelo Congresso a lei que estabelecia cotas raciais em empresas públicas e privadas, sendo facultativa às instituições de ensino públicas a concessão de cotas para afrodescendentes.

O Congresso Federal aprovou a lei que prevê a criação, em cada uma das capitais do país, de um museu da cultura africana, com verbas do Ministério da Cultura.

O Supremo Tribunal Federal aprovou por unanimidade o sistema de cotas raciais para o ingresso de alunos afrodescendentes em universidades públicas.