A testemunha tem o dever de comparecimento à audiência, podendo ocorrer a determinação de sua condução coercitiva em caso de ausência injustificada.

Se a testemunha se recusar a assinar o depoimento, os termos nele constantes serão tomados como meras declarações.

A testemunha obriga-se ao compromisso legal de dizer a verdade, sob pena de incidir em crime tipificado no Código Penal, não se aplicando o tipo penal previsto na Lei da Ação Civil Pública.

A oitiva de testemunha é atribuição exclusiva do membro do Ministério Público do Trabalho, a ser realizada mediante atendimento das formalidades legais, não sendo cabível a prisão em flagrante quando configurado o crime de falso testemunho.

Não respondida.