A Portaria n. 777, de 28 de abril de 2004, dispõe sobre os procedimentos técnicos para a notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador em rede de serviços sentinela específica, no Sistema Único de Saúde (SUS). No seu Art. 1.º regulamenta a notificação compulsória desses agravos considerando os acidentes e doenças relacionados ao trabalho.

São agravos de notificação compulsória, para efeitos da referida portaria, EXCETO