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Respondida
1106806
Ano:
2006
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca:
FCC
Orgão:
TRF-1
Provas:
Analista Judiciário - Execução de Mandados
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TRF
TRF1: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ao Plenário, constituído da totalidade dos desembargadores federais, compete, dentre outras atribuições,
A
julgar os incidentes de uniformização de jurisprudência em caso de divergência na interpretação do Direito entre as Seções, aprovando a respectiva súmula.
B
organizar concurso público de provas e títulos para provimento de cargos de juiz federal substituto.
C
decidir sobre o afastamento do cargo de juiz federal ou juiz federal substituto contra o qual tenha havido recebimento de denúncia ou queixa-crime.
D
processar e julgar os mandados de segurança e os habeas data para impugnação de ato de juiz federal.
E
decidir as argüições de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público suscitadas nos processos submetidos ao julgamento originário ou recursal do Tribunal.
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