cabe ao empregador responsabilizar-se pela guarda e conservação do EPI

cabe ao empregado comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada

o fabricante nacional ou o importador deverá comercializar ou colocar à venda somente o EPI portador de CA

para fins de comercialização, o CAconcedido aos EPI terá validade de dez anos para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO