dos Conselhos Regionais de Serviço Social, por meio de seus conselheiros e/ou agentes fiscais, orientar e fiscalizar as condições éticas e técnicas estabelecidas na resolução, bem como em outros instrumentos normativos expedidos pelo CFESS, em relação aos assistentes sociais e às pessoas jurídicas que prestam serviços sociais.

do/a assistente social informar por escrito à entidade, instituição ou órgão para o qual trabalha ou presta serviços, sob qualquer modalidade, acerca das inadequações constatadas por este, quanto às condições éticas, físicas e técnicas do exercício profissional, sugerindo alternativas para melhoria dos serviços prestados.

do CRESS a visita de fiscalização competente e de notificação do representante legal ou do responsável pela pessoa jurídica, por meio de agente fiscal ou conselheiro para proceder a regularização em prazo determinado, da situação quando houver descumprimento de disposto na resolução, à vista das informações contidas no Termo de Fiscalização ou no documento encaminhado pelo próprio assistente social.

do CFESS e dos CRESS dar plena e total publicidade à norma, por todos os meios disponíveis, de forma que ela seja conhecida pelos assistentes sociais bem como pelas instituições, órgãos ou entidades que prestam serviços sociais.