Conforme a Lei nº 7.542/1986, com a redação dada pela Lei nº 10.166/2000, as coisas e os bens resgatados que tenham valor artístico, histórico ou arqueológico permanecerão no domínio da União, devendo ser elaborado, previamente à remoção, um contrato ou ato de autorização. Assim, a quem compete assinar esee contrato ou ato de autorização?