Nas últimas décadas, percebeu-se a influência devastadora das ações humanas voltadas à inovação e desenvolvimento econômico no ecossistema. E com essa percepção as organizações viram a necessidade de controlar e reduzir o impacto destas ações, criando a Legislação ambiental.

A legislação ambiental brasileira está, atualmente, entre as mais completas e avançadas no mundo. Podemos dizer que a legislação ambiental brasileira é: