Segundo a Lei nº 8.662/1993, constituem atribuições privativas do Assistente Social:
I. Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.
II. Assumir, no magistério de Serviço Social, apenas no nível de graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular.