- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
- Proteção SocialFamíliaMatricialidade Sociofamiliar
Lançado no ano de 2006, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes
à Convivência Familiar e Comunitária traz explícita a mudança do olhar e do fazer as políticas públicas
para a infância, a adolescência e a juventude, no sentido
de que tais políticas devem promover a inclusão social e
buscar a superação das vulnerabilidades sociais. Nessa
perspectiva, o Plano indica a necessidade de políticas
extensivas aos demais atores sociais do Sistema de
Garantia de Direitos, “... implicando a capacidade de ver
as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos
e de maneira indissociável de seu contexto sociofamiliar
e comunitário”, retratando a tendência da ideia de