Questão 86964

86964 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Os tributos podem ser classificados em cumulativos ou não cumulativos. Cumulativo é o tributo que incide em duas ou mais etapas da circulação de mercadorias, a exemplo do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). O tributo é considerado não cumulativo quando

na relação jurídico-tributária que se estabelece entre o Estado e o sujeito ativo, este paga o tributo e se ressarce cobrando de terceiro e do Estado através da inclusão do imposto no preço, como, por exemplo, o IPI e o ICMS.

leva em consideração as condições do contribuinte, tributando todas as pessoas de forma igualitária, tendo como exemplo o IPTU.

o montante do tributo pago numa etapa da circulação da mercadoria pode ser abatido do montante devido na etapa seguinte, como, por exemplo, o IPI e o ICMS.

não visa só à arrecadação, mas também, à correção de anomalias, como, por exemplo, o Imposto de Exportação.

o valor do imposto é determinado em garantia certa, independente de cálculo, como, por exemplo, o ISS.

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