O prazo de sustentação oral é de quinze minutos para cada parte.

A conclusão do voto não poderá ser adiantada por relator e revisor, antes de iniciada a sustentação oral.

Não é permitida sustentação oral em agravo de instrumento, agravo regimental e embargos de declaração.

A inscrição para sustentação oral deve ser feita até duas horas antes do início da sessão.