pode ser alterado em sua estrutura, nomenclatura e precificação dos procedimentos somente o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CREFFITO.

tem como princípio elencar o rol de procedimentos e dispor sobre a remuneração profissional de acordo com o exercício fisioterapêutico adequado em serviços hospitalares.

tem seus valores expressos em Coeficiente de Honorários Fisioterapêuticos – CHF. Cada CHF vale R$ 70 (setenta reais), sendo qualquer valor inferior a esse considerado ínfimo, portanto, proibido.

apresenta reajuste anual, aplicando-se o valor acumulado ao ano do Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – IPC/FIPE – Setor Saúde, e/ou outros que o substitua.